Pedro Dias diz que o processo de reintegração de posse na área do Batistão tem sete anos e não sessenta dias

Pedro Dias

Embora a mídia esteja focando no prazo de sessenta dias dado pelo procurador Pedro Dias, Procurador-Chefe dos Assuntos Fundiários e Patrimônio Imobiliário, na verdade o processo iniciou em 2004, e desde 2005 foi feito o pedido de reintegração de posse da área ocupada por quatro imóveis na Av Anízio Azevedo, entre o Estádio Lourival Batista e o Ginásio de Esportes Constâncio Vieira. A área pertence ao Estado e os imóveis, que são irregulares, serão demolidos para dar lugar ao projeto de ampliação do estacionamento do Batistão. Atualmente, os invasores cobram o estacionamento na área, quando na verdade é uma área pública, de utilização da população.

"Eles foram citados, tiveram todo o direito a contraditório e ampla defesa no processo, mas perderam. A ação de usucapião alegada como matéria de defesa foi rejeitada pelo Judiciário, porque a Constituição proíbe usucapião de imóveis públicos. Cumpre a PGE proteger e defender o patrimônio imobiliário do Estado e da população sergipana", diz Pedro Dias.

"Desde 2005, sabendo da situação irregular em que se encontram, poderiam ter procurado a Secretaria de Inclusão Social, hoje a Sedurb, para se inscrevem nos programas habitacionais. Se eles tivessem feito isto em 2005, hoje provavelmente já estariam contemplados com uma casa popular. Mas não, preferiram ficar na 13 de Julho, numa área nobre, e nós não podemos abrir mão daquilo do que é do Estado, que é do sergipano. Não abrimos mão da reintegração! O que fizemos foi elastecer o prazo que a juíza deu, e que na verdade já acabou, pois já se passaram sete anos do pedido de reintegração, e estendemos por mais sessenta dias. Então, na verdade, não são os sessenta dias imediatos, e sim sessenta dias além dos sete anos que já demos para eles sairem de lá", esclareceu o procurador.