Teve início hoje o IV Congresso Brasileiro de Controle
Público, no Teatro Tobias Barreto, em Aracaju, que tem como tema principal o "Combate
à corrupção e Novos Paradigmas do Controle". O evento, que acontece até sexta
(25), conta com a presença de quatro ministros. Na abertura, o ministro André
Luiz de Carvalho, do Tribunal de Contas da União, falou sobre a atuação dos Tribunais
de Conta nos preparativos da Copa do Mundo e das Olímpiadas.
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| Maria Sylvia Zanella di Pietro |
A professora e
escritora paulista Maria Sylvia Zanella di Pietro, da USP, falou sobre "Limites
no controle externo da administração pública: ainda é possível falar em
discricionariedade administrativa?", e o professor Humberto Ávila, do Rio
Grande do Sul, falou sobre o tema "Levando o administrativo público a sério: a justa medida.
Na quinta, a ministra Eliana Calmon, do Supremo Tribunal de
Justiça e Corregedora Nacional de Justiça, fala sobre o controle administrativo
do Poder Judiciário pelo CNJ, enquanto a ministra Ana Arraes, do Tribunal de
Contas da União, falará sobre os desafios do controle externo. Na sexta, é a
vez do ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União, que falará da lei
de acesso a informação pública, sancionada na última sexta, dia 18.
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| Maria Isabel Nabuco D'Ávila |
A abertura ficou por conta da madrinha do evento em Aracaju,
Maria Isabel Nabuco D'Ávila, conselheira presidente do Tribunal de Contas do
Estado de Sergipe, que foi a responsável pela captação do evento para o Estado
junto ao Instituto Brasileiro de Direito Público, que tem à frente Paulo
Modesto, coordenador científico do Congresso.
Também participaram da mesa de abertura: Adinelson Alves
Silva, controlador Geral do Estado, representando o governador Marcelo Deda;
Jeferson Dantas Passos, secretário municipal de Finanças; Wendell Santiago
Andrade, gerente de Rireito Tributário da Petrobrás, representando a
instituição.
Palestras da tarde
Pela tarde acontecem mais duas sessões de palestras. Na
primeira, as 14h, participam: o
professor e consultor jurídico do Ministério Público do Rio de Janeiro, José
dos Santos Carvalho Filho, com o tema "Renovação do controle externo da
administração pública: controle da eficiência administrativa"; o procurador do
Estado de Sergipe, Tiago Bockie de Almeida, sobre "Ampliação do controle do ato
administrativo disciplinar pelo poder judiciário: novos paradigmas?"; e o
promotor de Justiça do Estado da Bahia, Cristiano Chaves, falando sobre "Dano
moral e controle público: quando a atividade de controle dano moral?".
Na segunda sessão de palestra, as 17h, participam: a
procuradora do Estado de Minas Gerais, Raquel Melo Urbano de Carvalho, que
falará sobre "Controle sobre os concursos públicos: aspectos polêmicos"; o
procurador geral do MP Especial junto ao TCE-SE, José Sérgio Monte Alrege,
sobre "Uma visão crítica do controle das aposentadorias e pensões pelos
Tribunais de Contas: restrições (indevidas?) ao devido processo legal na súmula
n. 3 do STF"; e o coordenador científico do evento, Paulo Modesto, que falará
sobre "A previdência complementar dos servidores públicos: seu controle e seu
impacto sobre a atual e as novas gerações de servidores públicos".
