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| Governador Marcelo Deda será palestrante |
Insuficiente para alguns, excessivo para outros, o controle público é essencial no Estado Democrático, pois é o instrumento que protege os interesses e os cofres públicos da corrupção, má gestão e abuso do poder. E Aracaju será a capital deste debate de 23 a 25 de novembro, quando recebe a quarta edição do Congresso Brasileiro de Controle Público, no Teatro Tobias Barreto, com a presença de palestrantes ilustres, entre eles o próprio governador Marcelo Deda, que será o primeiro palestrante do evento, além da Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, o ministro Jorge Hage Nascimento, da Controladoria Geral da União, e o ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União.
A grande incentivadora da vinda do evento para a capital sergipana é Isabel Nabuco, Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que já participou das outras edições do Congresso, em Salvador, e fará a saudação de abertura para os participantes na edição sergipana, seguida do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.
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| Paulo Modesto: Não perca este debate! |
Instrumento imprescindível
Temas como o acesso a informação pública, o controle dos concursos, das aposentadorias e pensões, dos processos disciplinares das obras do Estado, inclusive na preparação da Copa do Mundo e das Olímpiadas, medidas preventivas de combate à corrupção, a reforma política e a responsabilização dos agentes políticos, o controle das políticas nas áreas de educação e saúde, o novo regime diferenciado de licitações e compras governamentais, a promoção da ética pública e dos direitos humanos, entre outros, estarão sendo abordados na quarta edição do Congresso Brasileiro de Controle Público, reunindo em Aracaju, durante estes três dias, renomados agentes públicos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista e abrangente da atuação do controle público no Brasil no plano federal, estadual e municipal. “Não perca este debate! Precisamos combater a corrupção com conhecimento, e por isto a importância do evento, que este ano prestigia a tão bela capital sergipana”, ressalta Paulo Modesto, coordenador científico do Congresso, professor de Direito Administrativo da UFBA, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público, membro do Ministério Público da Bahia, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e do Conselho da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona, na Espanha.
Além de imprescindível instrumento de combate à corrupção na área pública, o controle tem sido importante para avaliar o desempenho de entidades administrativas, não se limitando apenas a verificar o cumprimento das formas e procedimentos legais, pois cumpre a função de acompanhar a efetiva aplicação dos recursos públicos por órgãos do Estado, do terceiro setor ou por particulares, assegurando a máxima transparência na gestão desses recursos.
Entre suas primordiais funções, sem dúvida o controle público apresenta repercussões econômicas e afeta o desenvolvimento do próprio país, ora coibindo práticas de favorecimento e quebra do equilíbrio concorrencial, ora imponto restrições e maiores custos de transação para os contratos públicos.
Programação
O evento também contará com a presença de Humberto Ávila, professor dos cursos de Mestrado e Doutorado da UFRGS, no Rio Grande do Sul, e professor livre docente pela USP; Márcio Cammarosano, professor de Direito Administrativo da PAU/SP e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo; Edgar Guimarães, professor de Direito Administrativo na Universidade Tuiuti (PR) e consultor jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Alexandre Mazza, professor da Pós-Graduação em Direito Administrativo da PUC/SP; Raquel Melo Urbano, procuradora do Estado de Minas Gerais e professora de Direito Administrativo em Pós-Graduações e cursos preparatórios e de órgãos públicos; José dos Santos Carvalho Filho, consultor do Ministério Público do Rio de Janeiro e professor da Universidade Federal Fluminense; entre outros.
Confira a programação completa no endereço www.direitodoestado.com.br/cp e saiba sobre as promoções para grupos através do site ou dos telefones. Informações no 0800-707-5246 ou (71) 2101-5246.
O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público, com organização da LatoSensu Eventos, ambas de Salvador, Bahia.
