O segundo dia do IV Congresso Brasileiro de
Controle Público foi bastante concorrido. Na parte da manhã, as ministras
Eliana Calmon, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), e Ana Arraes, do Tribunal
de Contas da União (TCU), além do professor Carlos Augusto Alcântara Machado,
membro do Ministério Público de Sergipe, falaram sobre ética pública, combate à
corrupção e controle.
A ministra Eliana Calmon falou sobre controle
administrativo do poder judiciário pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Chamada de "dama de ferro" por sua atuação no combate à corrupção no
Poder Judiciário, ela falou sobre a interferência política na escolha dos ministros
do TCU, o que acaba favorecendo o apadrinhamento e a morosidade do sistema
judiciário. "O controle pela transparência é uma exigência absoluta dos
nossos novos modos de proceder administrativamente; nada pode ser escondido. Os
próprios meios de comunicação tornaram os cidadãos brasileiros jurisdicionados,
fiscais daquilo que lhe é importante. Numa sociedade complexa como a nossa, é
preciso sim que os cidadãos participem dessa fiscalização. É importante que
participem. As escolhas políticas são necessárias, o que precisamos é mesclar
escolhas políticas e as manifestações populares, necessárias para manter o
equilíbrio das decisões", disse a ministra.
Na sequência, a ministra Ana Arraes falou sobre os
desafios do controle externo. "O controle externo é fundamental para o
pleno exercício da cidadania, posto que é o mais eficaz instrumento de que
dispõe a sociedade para assegurar que a ação governamental seja eficiente e
esteja voltada para o atendimento do povo brasileiro. O controle público é o
fruto da democracia. Sem democracia, não existe controle público", disse a
ministra Ana Arraes.
Por fim, Machado falou sobre medidas preventivas
para o combate à corrupção. "A crise da moralidade é um grande fenômeno
cultural, não só da sociedade brasileira, mas sim global. Mas uma coisa
preciamos estar certos: o país só muda quando nós mudarmos", enfatizou.
Educação e saúde na
pauta
Pela tarde, a primeira rodada de palestras teve
como tema central o controle do fomento e da atividade do estado na área de
educação e saúde. O primeiro a falar foi o presidente da Associação de
Procuradores do Estado de Sergipe (APESE) e coordenador do curso de Direito da
Fanese, Pedro Durão, que falou sobre a seleção das entidades do terceiro setor,
detalhando sobre a obrigatoriedade do chamamento público no recente decreto
7.568, de 16 de setembro deste ano. "Essa arma do controle externo é
importante no combate à corrupção. Mas, sem dúvida, a maior arma que temos é o
controle interno", afirmou Durão.
A professora da Unit Patrícia Verônica Sobral de
Souza falou sobre políticas públicas na área de educação e saúde e seu controle
pelos Tribunais de Contas. "Meu tema é de fundamental importância para a
administração pública, pois a educação e a saúde são de fundamental importância
para a sociedade, que quer retorno das políticas públicas. Por isso há o
controle dos tribunais de contas neste sentido, de otimizar as políticas
públicas no sentido concretizador dos direitos fundamentais que tanto esperam
nossa sociedade", disse ela.
Já o consultor de gestão Luiz Arnaldo Pereira da
Cunha Junior, de Minas Gerais, falou sobre o terceiro setor e seu controle na
área de saúde. "O foco do meu tema tem a vê com você apresentar aos
controladores a realidade do que está acontecendo no país com o controle.
Obviamente são diversos tribunais, diversos ministérios públicos, quanto
federais quanto estaduais, e, na prática, cada um está legislando ou
governamentando de uma determinada forma e criando uma insegurança jurídica
sobre os executores dos gestores públicos. Ou seja, no final das contas, está
amarrando cada vez mais a administração e restringindo a capacidade de produzir
resultados para a sociedade", disse ele.
A segunda rodada debateu sobre "Licitações e
controle público sobre as revisões contratuais e obras públicas", com
Edgar Guimarães, consultor jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
Rafael Carvalho Rezende Oliveira, procurador do Município do Rio de Janeiro, e
Alexandre Mazza, professor de pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP.
Congressista de Maceió ganha sorteio
O congressista José Wiliam Gomes da Silva, de Maceió (AL),
foi o grande sortudo que faturou uma cadeira presidente da ArtLine no sorteio
promovido entre os participantes da quarta edição do Congresso Brasileiro de
Controle Público, que encerra amanhã, com chave de ouro, tendo a participação
do ministro chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, que falará
sobre a recém-criada lei de acesso a informação pública, sancionada na última
sexta, dia 18, pela presidente Dilma Rousseff.
