Senador alagoano Fernando Collor, apresenta proposta para fortalecer comissões do Senado, onde o debate se aprofunda e a sociedade se faz presente

Senador Fernando Collor: mudanças a partir de 2013

Uma proposta para mudar o modo de funcionamento das comissões do Senado, a fim de fortalecê-las, foi apresentada nesta sexta-feira (9), em Plenário, pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). 


Entre as medidas sugeridas, estão a redução do número de comissões e de subcomissões e a realização de reuniões em horários que permitam a participação efetiva dos senadores e a transmissão ao vivo de todas elas pela TV Senado.


A ideia do senador é de que as medidas sugeridas em sua Proposta de Revitalização das Comissões do Senado sejam adotadas a partir da próxima mudança de Mesa, em 2013.


Na avaliação de Collor, é necessário revigorar e valorizar o debate das matérias nas comissões temáticas da Casa o que, segundo ele, não está sendo possível em razão do elevado número de comissões e de subcomissões, que se reúnem no mesmo dia e horário. Ele afirmou ser inviável a efetiva participação dos senadores na discussão das proposições.


Atualmente, informou o senador, a Casa funciona com 45 colegiados, sendo 11 comissões e 27 subcomissões permanentes e sete subcomissões temporárias. Esse número pode chegar a 55, observou, já que o Regimento Interno do Senado Federal permite a cada comissão permanente a criação de quatro subcomissões. Além dessas, ainda existem a Comissão Diretora e as comissões mistas do Congresso Nacional.


- É necessário implantar uma distribuição mais racional de dias e horários e um melhor aproveitamento da semana para os trabalhos legislativos, disse o senador.

Collor: "É nas comissões que o debate se aprofunda e a
sociedade se faz presente" 

Em sua avaliação, além do número de comissões e do choque no horário de suas reuniões, a conjugação de outros problemas "crônicos" impede o bom funcionamento do Senado. Entre eles, o senador destacou o elevado numero de senadores integrantes de cada colegiado e a repetição de assuntos tratados em cada um deles.


A proposta ainda ressalta a necessidade de assessoria técnica para avaliar o impacto das leis aprovadas. Collor sugere também a redução das possibilidades de apresentação de requerimento de regime de Urgência para exame das matérias e a elevação do número de assinaturas necessárias para interpor recursos contra decisões terminativas das comissões.


- É nas comissões que o debate se aprofunda, os trabalhos melhor se desenvolvem e a participação da sociedade se faz presente. Não há motivos, portanto, para desperdiçarmos tempo, esforço e dedicação, sem alcançarmos os melhores resultados que as reuniões desses comitês técnicos podem oferecer - ressaltou Collor.


Ao apoiar a proposta de Collor, a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse, em aparte, sentir dificuldade para "compatibilizar os horários incompatíveis" das reuniões das comissões. Ela afirmou que o sistema atual não tem apresentado resultados satisfatórios, pois matérias importantes são aprovadas sem a devida discussão pelos senadores e a sociedade.


Também na opinião de Cristovam Buarque (PDT-DF) a mudança no funcionamento da Casa se faz necessária. Entre as medidas, ele sugeriu a reserva de mais tempo para favorecer o diálogo entre os senadores, com sua permanência em Brasília.


O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão naquele momento, afirmou que a "estrutura da Casa, de fato, não funciona" e informou que vai encaminhar a proposta de Collor a todos os senadores, para se iniciar a discussão do assunto.