O I Fórum Jurídico Brasil Copa do Mundo 2014 que se realizará em Salvador
no próximo dia 13, no Gran Hotel Stella Maris será um espaço de discussão
importante na atual conjuntura do país, pois debaterá o recente Regime
Diferenciado de Contratação (RDC), pano de fundo para uma discussão mais
abrangente sobre o planejamento, execução e controle de projetos de
mobilidade urbana, infraestrutura, segurança, construção de arenas,
aeroportos e demais obras e serviços indispensáveis à realização da Copa do
Mundo de 2014 no Brasil. O evento é uma promoção do Instituto Brasileiro de
Direito Público - IBDP, com apoio direto da SECOPA - Secretaria Estadual
para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, e contará com a
participação de uma seleção notável de especialistas brasileiros na grade
de palestrantes. Os interessados podem obter mais informações e realizar
suas inscrições através dos telefones (71) 2101-5246 / 08007075246 ou pelo
site www.direitodoestado.com.br/copa2014/ .
Em vigor desde 05/08/2011, a Lei Federal 12.462/11 instituiu o Regime
Diferenciado de Contratações (RDC), com o declarado objetivo de conferir
maior celeridade às contratações destinadas ao atendimento das exigências
de infraestrutura para a realização, no Brasil, da Copa do Mundo de 2014 e
para os Jogos Olímpicos de 2016, inclusive a reforma e construção de
aeroportos, estádios e obras de mobilidade urbana. O RDC adotou regras
especiais que alteraram a sistemática da Lei Nacional de Licitações (Lei
8.666/93), com expresso caráter transitório, mas pode se constituir, nas
palavras do Presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, "a
ponta de lança para um novo regime" de contratações públicas. O seu estudo
interessa não apenas a comissões de licitação e fornecedores envolvidos no
desenvolvimento de obras e serviços da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos,
e sim a todos os agentes dedicados à área de contratos, compras e obras
governamentais, inclusive os respectivos órgãos de controle.
A coordenação cientifica do evento esta a cargo dos professores
palestrantes Egon Bockmann Moreira (PR), Fernando Vernalha Guimarães
(PR) e Paulo
Modesto (BA). Também compõem a grade de de palestrantes Ney Campello (BA),
Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos (DF), Flávio Amaral Garcia (RJ),
Adilson Abreu Dallari (SP), Vera Monteiro (SP), João Amaral e Almeida
(Portugal) e Angélica Guimarães (BA).
