Terminou hoje (25), o IV Congresso Brasileiro de Controle
Público, que teve início na quarta, no Teatro Tobias Barreto. O evento, que
teve como tema principal o “Combate à corrupção e novos paradigmas do
controle”, contou com a presença de quatro ministros, autoridades e
profissionais renomados da área jurídica, entre eles professores, escritores,
procuradores, promotores e consultores jurídicos.
Em seu último dia, o Congresso aconteceu só pela parte da
manhã, das 8h as 12h, com palestra do ministro chefe da Controladoria Geral da
União (CGU), Jorge Hage, que falou sobre a recém-criada Lei de acesso a
informação pública, sancionada na última sexta, dia 18, pela presidente Dilma
Rousseff. Nas entrevistas concedidas, o ministro também falou das novas normas normas de contratação das ONGs.
O procurador geral, Marcio Rezende, da
Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, presidiu a mesa, que também
contou com palestras de Márcio Cammarosano, presidente do
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, de São Paulo, que falou
sobre
“Improbidade administrativa e o exercício da advocacia pública: deveres e
responsabilidades dos advogados públicos”, e Nilzir Soares Vieira
Junior, promotor de
Justiça, sobre “Os limites de atuação do Ministério Público no combate à
improbidade de prefeitos municipais por violação a princípios da
administração
pública: crítica da jurisprudência”.
No discurso de encerramento, Paulo Modesto,
coordenador científico do Congresso, e presidente do Instituto
Brasileiro de Direito
Público, agradeceu em especial a conselheira presidente do Tribunal de
Contas do Estado de Sergipe, Maria Isabel Nabuco D'Ávila, e ao seu
esposo, Manuel Pascoal Nabuco D'Ávila, que deu nome ao concurso de
trabalhos científicos do evento, que premiou dois trabalhos dedicados ao
controle público.
ONGs e nova
lei de aceso a informação pública
O ministro Jorge Hage falou sobre a importância da lei de
acesso a informação pública, que resulta de uma previsão da constituição de
1988, na qual assegura o direito do cidadão ao acesso a todo e qualquer documento
público. Continuam resguardadas as informações previstas em lei, referente à
segurança do Estado e em casos de sigilo de investigações que em curso, ou
sigilo sobre segredos industriais ou de interesse do país em relação a
competidores internacionais. “Esta lei era uma dívida do governo para com a
sociedade. Ela está prevista na Constituição de 88, mas nunca tinha sido
regulamentada. A lei foi apresentada ao Congresso Nacional pelo então
presidente Lula, e agora finalmente foi sancionada pela presidente Dilma, na
última sexta, dia 18. É uma lei que define toda a rotina e procedimento para
que todo cidadão possa tomar conhecimento de documentos ou informações nos
órgãos públicos”, disse o ministro.
Em relação as ONGs, o ministro disse que algo precisava ser
feito pois a fiscalização encontrou vários casos de instituições que sequer
existiam formalmente, e de outras que não tinham funcionários ou funcionavam em
endereços residenciais. “Já foram emitidos pela presidente Dilma dois decretos
recentes, um em setembro e outro em outubro, estabelecendo regras mais rigorosas
do que as anteriores, desde a seleção das ONGs. Ou seja, agora o gestor
público, o dirigente, o Ministro, não podem mais escolher a ONG com a qual
pretendam celebrar um convênio. Agora serão obrigados a fazer um chamamento
público com grande divulgação para que todos os interessados participem, como
uma concorrência pública. Além disso, o decreto obriga que para celebrar o
convênio a ONG tenha experiência de pelo menos três anos na área objeto do
convênio. Também se faz necessário que ela não tenha nenhuma mancha e nenhuma
irregularidade em suas relações anteriores com o poder público. E, ao assinar o
convênio, o gestor público passa a assumir inteira responsabilidade. Estas e
outras inovações vão, certamente, fazer uma grande diferença”, afirmou Hage.
Prêmio
Manuel Pascoal Nabuco D’Ávila
Encerrando com chave de ouro a quarta edição do
Congresso
Brasileiro de Controle Público, o Prêmio Manuel Pascoal Nabuco D’Ávila
premiou dois trabalhos científicos dedicado ao controle público. O
primeiro lugar ficou com Lara
Freire, mestranda da Universidade Federal de Sergipe. “ Eu fico muito
feliz, afinal de contas a publicação é muito importante. Sem contar que
achei
muito importante a iniciativa dos organizadores do evento em trazer um
congresso como esse para Aracaju”, disse a ganhadora.
“Para as pessoas que já não mais ocupam o cargo,
já não
mais possui função publica, ser escolhida para uma homenagem para
titularizar
um congresso de alto nível como foi esse, é sempre gratificante e nos dá
muita alegria”, disse Manuel Pascoal Nabuco D’Ávila, que deu nome ao
prêmio.
Balanço do
evento
O Congresso Brasileiro de Controle Público conseguiu reunir em Aracaju
grandes nomes do setor jurídico nacional, transformando Aracaju na capital do
combate à corrupção entre os dias 23 e 25 de novembro. Para o coordenador
científico do evento, Paulo Modesto, presidente do Instituto Brasileiro de
Direito Público, o evento foi um grande sucesso. O congresso conseguiu discutir
temas atuais contando com a presença de todos os palestrantes, capacitando os
servidores e profissionais que atuam com o direito público.
“Enfrentamos problemas que o Brasil vai ter que resolver nos
próximos anos, e eventos como estes nos preparam para termos uma postura ainda
mais atualizada e adequada aos dias atuais. Ficamos felizes porque o evento
também sensibilizou a imprensa e a comunidade em relação ao combate da
corrupção com conhecimento. Agradecemos o apoio do Tribunal de Contas de Contas
do Estado, bem como ao Governo de Sergipe e a Prefeitura de Aracaju, que
estimularam que o IBDP trouxesse o evento para Aracaju. Acho que foi um grande
sucesso. Recebemos vários elogios e isso me deixa muito contente, porque nosso
objetivo foi alcançado”, disse Modesto.
